Lei nº 355, de 01 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
355
Ano
2007
Data
01/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 437, de 25 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica