Lei nº 442, de 02 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
442
Ano
2009
Data
02/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N 98-96, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 98, de 30 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica