Lei nº 98, de 30 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
98
Ano
1996
Data
30/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 129, de 10 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 442, de 02 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica