Lei nº 444, de 15 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
444
Ano
2009
Data
15/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ATUALIZA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA LEI N 106, DE 03-02-1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 106, de 03 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica