Lei nº 106, de 03 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1997
Data
03/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, CONCEDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 444, de 15 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica