Lei nº 448, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
448
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 14 DA LEI N 242 DE 12-03-2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 242, de 12 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica