Lei nº 462, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 443 DE 15 DE JUNHO DE 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 443, de 15 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica