Lei nº 528, de 14 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
2011
Data
14/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO DA LEI N 463 DE 15-12-2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 463, de 15 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica