Lei nº 571, de 02 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
571
Ano
2013
Data
02/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 683, de 28 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica