Lei nº 683, de 28 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
683
Ano
2015
Data
28/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578-2013 ( EXCLUIR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 300, de 01 de setembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 571, de 02 de setembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 578, de 10 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica