Lei nº 1.042, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1042
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
Indexação
piso da enfermagem, complemento do piso da enfermagem
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-SL nº 1.104, de 04 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica