Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2015
Data
03/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE VEREADOR PARA EXERCÍCIO DE CARGO NO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica