Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2023
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Bananeiras, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Estabelece
Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica