Emendas à Lei Orgânica nº 2, de 21 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2003
Data
21/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AS ALTERACAOES DA LEI ORGANICA DE BANANEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica