SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Altera o(a) Lei nº 890, de 03 de agosto de 2020

Altera a redação da Lei Municipal nº 890, de 03 de agosto de 2020, concede revisão e da outras providências.

FACO SABER QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO ADOTOU A MEDIDA PROVISÓRIA N° 009, DE 30 DE ABRIL DE 2025, E QUE CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU IN INTEGRIS O TEXTO DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Fica alterado a Lei Municipal nº 890, de 03 de agosto de 2020, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º.

"A carga horária proposta se vincula ao piso salarial das categorias de Psicólogos, Assistentes Sociais e Educador Social que passara a vigorar no valor de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais).” (NR)

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bananeiras, em 03 de julho de 2025.

José Marcelo Bezerra da Silva

Presidente

Lei nº 1.118, de 03 de julho de 2025