SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Altera o(a) Lei nº 890, de 03 de agosto de 2020

Vigência entre 3 de Julho de 2025 e 10 de Fevereiro de 2026.
Dada por Lei nº 1.118, de 03 de julho de 2025

Altera a redação da Lei Municipal nº 890, de 03 de agosto de 2020, concede revisão e da outras providências.

FAÇO SABER QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO ADOTOU A MEDIDA PROVISÓRIA N° 009, DE 30 DE ABRIL DE 2025, E QUE CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU IN INTEGRIS O TEXTO DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

“Art. 2°

Fica alterado a Lei Municipal nº 890, de 03 de agosto de 2020, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º.

"A carga horária proposta se vincula ao piso salarial das categorias de Psicólogos, Assistentes Sociais e Educador Social que passara a vigorar no valor de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais).” (NR)

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bananeiras, em 03 de julho de 2025.

José Marcelo Bezerra da Silva

Presidente