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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 1, de 28 de janeiro de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1

Ano

2026

Data

28/01/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/01/2026

Veículo de Publicação

JOPLB

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede Título de Cidadã Bananeirense a
Sra. Vivian Galdino de Andrade.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

     

    Anexos Norma Jurídica

    ccj_01-2026_ao_pdl_n01-2026.pdf
    ata_ccj_23-01-2026.pdf
    relatorio_votacao.pdf
    pdl_01-2026_-_autografo.pdf
    relatorio_de_tramitacao.pdf
    jol_584_28-01-2026.pdf


    OpenAPI