Lei nº 817, de 25 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
817
Ano
2019
Data
25/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 754 DE 26 DE ABRIL DE 2017 QUE ALTERA A LEI Nº 317/2005 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 754, de 26 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica