Lei nº 819, de 09 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
819
Ano
2019
Data
09/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica