Lei nº 560, de 17 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
560
Ano
2013
Data
17/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recesso parlamentar previsto no artigo 21 da lei orgânica do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica