Lei nº 561, de 17 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
561
Ano
2013
Data
17/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPITULO II DA LEI 125/97 QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 125, de 18 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica