Lei nº 125, de 18 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
125
Ano
1997
Data
18/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 561, de 17 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica