Lei nº 226, de 17 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
226
Ano
2002
Data
17/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga dispositivo da lei orgânica do municipio,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica