Emendas à Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Estabelece
Lei Orgânica nº 1, de 01 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica