Lei nº 661, de 13 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
661
Ano
2015
Data
13/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “ÉTICA SOCIAL E POLÍTICA” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica