Lei nº 278, de 30 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
278
Ano
2005
Data
30/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 301, de 01 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica