Lei nº 301, de 01 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
301
Ano
2005
Data
01/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 278-2005
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 278, de 30 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica