Lei nº 300, de 01 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
300
Ano
2005
Data
01/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 683, de 28 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica