Lei nº 317, de 14 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
2005
Data
14/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 754, de 26 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica