Lei nº 338, de 07 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
2006
Data
07/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CME TRATADA NO ART. 4 E DA LEI MUNICIPAL 122-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 122, de 30 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica