Lei nº 122, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
122
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 338, de 07 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 674, de 11 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica