Lei nº 104, de 23 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
1997
Data
23/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS.
REVOGADA PELA LEI 312-2005
REVOGADA PELA LEI 312-2005
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica