Lei nº 129, de 10 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
129
Ano
1997
Data
10/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI 98/96 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 98, de 30 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica