SAPL - Câmara Municipal de Bananeiras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 800, de 31 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 09 de julho de 2018 Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇAO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇAS NAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇOES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 09 de julho de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 25º GRUPO DE ESCOTEIRO "GUARDIÕES DA SERRA '' DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS -PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 09 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL XAVIER JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 09 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO VALOR 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 09 de julho de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇAO DOS ARTIGOS 3º E 5º E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 745/17 QUE CRIA ATIVIDADES NECESSARIAS AO DESENLVOVIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 745, de 21 de março de 2017
Lei nº 798, de 09 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 08 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 26 de abril de 2018 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INTEGRAM O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 26 de abril de 2018 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 12 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS - PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 20 de março de 2018 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 20 de março de 2018 Ementa: ACRESCENTA O DISPOSITIVO E ANEXO Á LEI MUNICIPAL Nº 619/2014, QUE DISCIPLINA ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS FARMACIAS SITUADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, PB. Texto Original	Acrescenta Lei nº 619, de 17 de novembro de 2014
Lei nº 787, de 08 de março de 2018 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 753, de 25 de abril de 2017
Lei nº 775, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bananeiras para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PRATA DA CASA QUE VALORIZA ARTISTAS DA CIDADE DE BANANEIRAS EM APRESENTAÇÕES, EVENTOS, SHOWS E SIMILARES QUE SEJAM FINANCIADOS POR RECURSO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "Mototaxista" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 26 de outubro de 2017 Ementa: Concede a medalha do mérito cultural escritor Edilberto Coutinho às pessoas que identifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 26 de outubro de 2017 Ementa: Declara a “peteca de banana” patrimônio cultural imaterial do município de Bananeiras–PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 20 de outubro de 2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bananeiras para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 11 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS A COLOCAR Á DISPOSIÇAO DOS USUARIOS, PESSOAL SUFICIENTE NOS SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PARA QUE O MESMO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 11 de outubro de 2017 Ementa: Institui no Município de Bananeiras o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778 A, de 11 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 11 de outubro de 2017 Ementa: DENOMINA DE “LÚCIA DE FÁTIMA ANDRADE DA COSTA” A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 25 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 25 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DA POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 18 de setembro de 2017 Ementa: Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do município de Bananeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 18 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 18 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 11 de setembro de 2017 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 21 de agosto de 2017 Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Bananeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 21 de agosto de 2017 Ementa: Fica instituída a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de Outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 14 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE EXAMES DE AUDIOMETRIA E OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 10 de agosto de 2017 Ementa: DENOMINADA DE VEREADOR MARCOS GOMES RIBEIRO O CORETO LOCALIZADO NA PRAÇA EPITÁCIO PESSOA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 10 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 10 de agosto de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MONTE CARMELO COODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 07 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 07 de agosto de 2017 Ementa: Institui a participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, e cria conselho municipal de plano de governo e orçamento.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 22 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NOVENTA E SEIS MIL REAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 22 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CEM MIL REAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 22 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778 B, de 19 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 29 de maio de 2017 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 26 de abril de 2017 Ementa: Altera a Lei Nº 317-2005 que cria o conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 317, de 14 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 816, de 24 de abril de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 817, de 25 de abril de 2019
Lei nº 753, de 25 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 721, DE 18 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 721, de 18 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 787, de 08 de março de 2018
Lei nº 752, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO EMPREENDER PARAÍBA R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARAÍBA PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 25 de abril de 2017 Ementa: ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 395.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 25 de abril de 2017 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 434-2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADA PELA LEI 514-2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 11 de abril de 2017 Ementa: Denomina de escola municipal de ensino infantil e fundamental “Monte Carmelo”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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