1 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 54
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Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeremos a concessão de VOTO DE APLAUSOS à Desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, pelo reconhecimento de sua trajetória exemplar na magistratura paraibana e por sua recente promoção ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 73
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Altera a redação do Art 7º, da Lei 1.101/2024, de 05 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bananeiras, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Bezerra
Número de Protocolo: 83
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Denomina de Alça “PE JOSÉ RODRIGUES
FIDELIS” e dá outras providencias.
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Solicitado pelo Autor
Obs.: Matéria retirada de pauta, (ordem do dia) a pedido do Autor José Marcelo Bezerra da Silva.
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 84
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Dispõe sobre a concessão de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Bananeiras e dá outras providências
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia, a pedido da Mesa Diretora.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 21
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a Ladeira no Sitio Angelim, nas proximidades da casa do Srº Zé Nilson.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 22
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a estrada principal de Gamelas, trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até o Calçamento de a Escola Municipal de Gamelas.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 23
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja perfurado poços artesianos no Sitio Laranjeiras.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 24
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Requer que seja enviado Ofício ao Srº. Tarcísio Herculano dos Santos, Secretário de Saúde de Bananeiras, para que o mesmo realize um remapeamento das áreas de cobertura das Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), de Bananeiras, o serviço tem como objetivo facilitar o processo de trabalho dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e acesso dos usuários aos serviços de saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 25
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Requer que seja enviado Ofício ao Srº. Tarcísio Herculano dos Santos, Secretário de Saúde de Bananeiras, solicitando a criação no Sitio Umari, um ponto de apoio servindo de Unidades Básicas de Saúde, melhorando o trabalho da Unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), que atende aquela localidade.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 26
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Srº. Gervásio Maia Dep Federal, solicitando para o mesmo, possa reivindicar providências junto à ANATEL – AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja instalado uma torre/antena de sinal de telefonia celular no Distrito do Roma, Município de Bananeiras-PB, como medida de interesse público na universalização e ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 27
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Requer que seja enviado Ofício a Exma. Sen. Daniella Ribeiro, solicitando para a mesma, possa reivindicar providências junto à ANATEL- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja instalado uma torre/antena de sinal de telefonia móvel no Distrito do Roma, Município de Bananeiras-PB, como medida de interesse público na universalização e ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 28
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo.Govenador do Estado da Paraíba, o Srº. JoãoAzevedo Lins, que seja viabilizado através daSecretaria de Estado de Infraestrutura, dos RecursosHídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, arealização de um projeto técnico no sentido de queseja feita a extensão da adutora que já abastece oconjunto Major Augusto Bezerra, possibilitando ofornecimento de água via CAGEPA, para o Povoadoda Chã do Lindolfo, Distrito do Tabuleiro, SitioJaracatiá de Cima, Jaracatiá de Baixo, da mesmamaneira que os Assentamentos N/Srª do Livramento,N/Srª das Graças, Sitio Umari, condomínios,loteamentos e casas que margeia a Rodovia PrefeitoMozart Bezerra Cavalcanti PB-103.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 29
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até a Casa do Srº Jaci Luiz, no Sitio Chã de Porteiras.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson do Tabuleiro
Número de Protocolo: 30
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que se inicia próximo a casa de Elita até as proximidades da casa de João Creuza, no Distrito do Tabuleiro.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Requerimento nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 47
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a substituição do gramado natural pelo gramado sintético do Estádio Clóvis Bezerra ( O Bezerrão), neste município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Marques
Número de Protocolo: 48
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a construção de uma creche no Distrito de Vila Maia, neste município.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Requerimento nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 50
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a melhoria da iluminação pública no Conjunto Edgar Santa Cruz (Conjunto da Rádio), no município de Bananeiras.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimento nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 51
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a reforma da praça localizada no Conjunto Major Augusto Bezerra em frente ao Fórum, no município de Bananeiras.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Requerimento nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 52
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Requer à Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras a disponibilização de um tradutor/intérprete de Libras para as transmissões online das sessões legislativas.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Requerimento nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 53
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Requer à Presidência da Câmara Municipal de Bananeiras a transmissão das sessões legislativas por meio de rádio local.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Requerimento nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 55
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a distribuição de kits de material escolar para os alunos da rede pública de ensino do município de Bananeiras.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Requerimento nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 56
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a revisão do percentual de reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica municipal, de 6,27% para 7%.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Requerimento nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 57
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, solicitando agilidade na
conclusão da obra da cisterna na
Escola Antônio Coutinho de Medeiros,
considerando a proximidade do início do
ano letivo.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Requerimento nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 58
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, solicitando a aquisição e
instalação de uma Academia de Saúde
na comunidade de Gamelas, no
município de Bananeiras.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Requerimento nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 59
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, solicitando a instalação de
cestas de basquete no ginásio
poliesportivo da Vila Maia, no município de
Bananeiras.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Requerimento nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Elielson da Silva
Número de Protocolo: 60
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Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de construir o calçamento da Rua Doutor Severino Pessoa Guimarães(rua da antiga usina de reciclagem). no complexo habitacional conjunto Major Augusto Bezerra, neste Município.
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Análogo
Obs.: Proposição Análoga com requerimento n°36, protocolado por: Antônio Marques.
Data protocolo: 22/01/2025 - Horário: 12:06:55
Protocolo: 000040/2025
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27 - Requerimento nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 63
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Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando implantação do Programa Pé de Meia Municipal, destinado aos alunos da rede pública de ensino fundamental, neste município.
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Aprovado por Unanimidade
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