Resumo (2475ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2025 - 19:00
Encerramento: 08/04/2025 - 21:30



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Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Bezerra / PSB
Vice-Presidente: Yrajá da Saúde / PSB
Primeiro-Secretário: Vânia Barba / PSB
Segundo-Secretário: Elielson da Silva / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ademir Marinho / PSB
Alex Mota / PSB
Antonio Marques / PSB
Elielson da Silva / PSB
Gilson do Tabuleiro / PSB
Icaro Marques / MDB
Kilson Dantas / MDB
Marcelo Bezerra / PSB
Vânia Barba / PSB
Vital Santa Cruz / MDB
Yrajá da Saúde / PSB






Expedientes
Pequeno Expediente:

Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente declarará em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno expediente, que terá a duração de trinta minutos.

1. Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.

2. Em votação a ata da Sessão Anterior.

3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.

4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.

5. Oradores inscritos para o pequeno expediente

6. Oradores inscritos para o grande expediente.

As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio.

Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.

O Sr. Presidente convida a 1ª Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.

O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.

Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima de uma hora e quinze minutos.

Grande Expediente:

Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis, a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um minuto.

Parlamentares Inscritos:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: Elielson da Silva
Número de Protocolo: 142
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de construir um portal na entrada da cidade, deste município.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 143
Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 144
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando poço artesiano no Psf, para ampliar abastecimento de água da Chã do Lindolfo.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 113 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 145
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando vestiário para o campo do bairro da Chã do Lindolfo.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 146
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicito a implantação uma base da polícia militar no bairro da Chã do Lindolfo.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 147
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a revitalização na quadra do bairro da Chã do Lindolfo.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 116 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 148
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando calçamento, do início da rodovia PB- 105 do sítio Jatobá, até o sítio Goiamunduba, nas proximidades de Zé Barros.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 118 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 150
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando ampliação de lâmpadas de led por diversas ruas do bairro Chã do Lindolfo.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 151
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando melhoria na subida do Paraverum.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 119 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 118 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 116 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 115 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 114 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 113 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 112 de 2025 Matéria não votada
Requerimento nº 111 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Marinho / PSB
Alex Mota / PSB
Antonio Marques / PSB
Elielson da Silva / PSB
Gilson do Tabuleiro / PSB
Icaro Marques / MDB
Kilson Dantas / MDB
Marcelo Bezerra / PSB
Vânia Barba / PSB
Vital Santa Cruz / MDB
Yrajá da Saúde / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Ademir Marinho
Número de Protocolo: 139
Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeremos o VOTO DE APLAUSOS para a ARQUEÓLOGA JADE PAIVA DE LIMA pelos relevantes serviços prestados no Sítio Arqueológico Pakowa de nosso município.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Icaro Marques
Número de Protocolo: 125
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BANANEIRENSE À PROFESSORA DRª FABRÍCIA SOUSA MONTENEGRO


Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com o parecer devido da comissão.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Bezerra
Número de Protocolo: 127
TORNA O NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES EM POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com o parecer devido da comissão.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 135
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa de Direitos LGBT+ de Bananeiras-PB (CMDLGBT+) e dá outras providências.


Obs.: Matéria apta para inclusão na ordem do dia, com o parecer devido da comissão.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 143
Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.


Obs.: A pedido da Mesa Diretora, esta matéria será incluída no Expediente e na Ordem do Dia de hoje.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 129
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando instalação de iluminação pública na alça Jurandir Rocha, neste município.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 130
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando pavimentação e alargamento do acesso à Rua Bica do Livramento, iniciando próximo ao estacionamento do Serra Golf (Rua Paralela), neste município.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 131
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando instalação de pontos de internet gratuita no Estádio O Bezerrão e no Ginásio O Ramalhão, neste município.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 132
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando elaboração de um calendário esportivo anual, neste município.
Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 133
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando revitalização da pintura do túnel da Viração e a instalação de uma placa informativa sobre sua história.
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 134
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando instalação de iluminação pública na Avenida Mestre Zezinho, no bairro Chã do Lindolfo, neste município.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 107 de 2025
Turno: Único
Autor: Ademir Marinho
Número de Protocolo: 136
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando recapeamento asfáltico na R. Dionízio Maia e da R. Sisgismundo Guedes Pereira localizadas no Distrito de Vila Maia nestes Município.
Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimento nº 108 de 2025
Turno: Único
Autor: Ademir Marinho
Número de Protocolo: 137
Requer a Prefeitura Municipal de Bananeiras solicite a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) a guarda definitiva do Sítio Arqueológico Pakowa para compor o Museu Desembargador Semeão Cananéia. Neste Município.
Aprovado por Unanimidade
14 - Requerimento nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: Ademir Marinho
Número de Protocolo: 138
Requer que seja enviado Ofício a Secretária de Cultura e Turismo de Bananeiras solicitando empenhos na busca de incentivos, seja por edital ou outra ação para melhorias no Museu Desembargador Semeão Cananéia bem com a população de peças encontradas para compor o acervo neste Município.
Aprovado por Unanimidade
15 - Requerimento nº 110 de 2025
Turno: Único
Autor: Elielson da Silva
Número de Protocolo: 141
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando empenho no sentido de colocação de containers de coletas de lixos na zona urbana e zona rural onde são feitas diariamente as coletas de lixos, neste Município.
Aprovado por Unanimidade
16 - Requerimento nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 144
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando poço artesiano no Psf, para ampliar abastecimento de água da Chã do Lindolfo.
Aprovado por Unanimidade
17 - Requerimento nº 113 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 145
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando vestiário para o campo do bairro da Chã do Lindolfo.
Aprovado por Unanimidade
18 - Requerimento nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 146
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicito a implantação uma base da polícia militar no bairro da Chã do Lindolfo.
Aprovado por Unanimidade
19 - Requerimento nº 116 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 148
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando calçamento, do início da rodovia PB- 105 do sítio Jatobá, até o sítio Goiamunduba, nas proximidades de Zé Barros.
Aprovado por Unanimidade
20 - Requerimento nº 118 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 150
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando ampliação de lâmpadas de led por diversas ruas do bairro Chã do Lindolfo.
Aprovado por Unanimidade
21 - Requerimento nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Yrajá da Saúde
Número de Protocolo: 151
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando melhoria na subida do Paraverum.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 119 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 118 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 116 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 114 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 113 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 112 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 110 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 109 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 108 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 107 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 106 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 105 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 104 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 103 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 102 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim
  • Requerimento nº 101 de 2025
  • Ademir Marinho - Sim
  • Alex Mota - Sim
  • Antonio Marques - Sim
  • Elielson da Silva - Sim
  • Gilson do Tabuleiro - Sim
  • Icaro Marques - Sim
  • Kilson Dantas - Sim
  • Marcelo Bezerra - Não Votou
  • Vânia Barba - Sim
  • Vital Santa Cruz - Sim
  • Yrajá da Saúde - Sim