1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Kilson Dantas
Número de Protocolo: 141
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Dispõe sobre o fornecimento de colete antibalístico ao efetivo da Guarda Civil Municipal de Bananeiras.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Nicodemos
Número de Protocolo: 158
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Fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos, e celíacos nas escolas da rede pública do município de bananeiras e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Autor: Nicodemos
Número de Protocolo: 159
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no município e dá outras providências”.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Nicodemos
Número de Protocolo: 160
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“Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 173
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras e dá outras providências
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Pedido de Vista
Obs.: Após entendimento das Bancadas,foi retirado para melhor análise na CCJR,
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