Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 em 2473ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2473ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 815, de 24 de abril de 2019, às diretrizes estabelecidas pelo termo de cooperação técnica nº 001/2022, celebrado entre o governo do estado da paraíba e os municípios da 2ª região geoadministrativa de porte I e II, no tocante ao serviço de acolhimento familiar, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proposição inclusa no Expediente | 25/03/2025
Observação