Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 2501ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2501ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Prorroga até 31 de dezembro de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 669, de 19 de maio de 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026
Observação
Regime de Urgência