Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 2514ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2514ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 622/2014 que Define as condições básicas e obrigatórias para aprovação de projetos de loteamentos e condomínios junto a Prefeitura Municipal de Bananeiras e determina outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/06/2026
Observação