Ordem do Dia/Expediente: 6 - Medida Provisória nº 5 de 2019 em 2273ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2273ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 5 de 2019
Altera o Art.1º da Medida Provisória Nº 3 de 2019 por erro de redação e permanecendo sem alteração dos demais dispositivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação