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REQ 230/2021 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o cumprimento da Lei Municipal 863/20.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 335/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 14:05:12
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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REQ 231/2021 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o cumprimento da Lei Municipal 870/20.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 336/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 14:07:20
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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REQ 232/2021 - Requerimento
Ementa: SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 339/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 18:41:58
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Texto Original
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REQ 233/2021 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas, neste município.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Protocolo: 251/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 10:52:52
Autor:
Biu do Tabuleiro
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2021
Texto Original
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Veto 1/2021 - Veto
Ementa: VETO AO PL 30-2020-“INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E O VICE-PREFEITO DE BANANEIRAS EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 165/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 12:27:22
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Texto Original
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MP 1/2021 - Medida Provisória
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXTINGUE, CRIA E DESAGREGA SECRETATARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 95/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 8:57:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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MP 2/2021 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 96/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 9:07:37
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MP 3/2021 - Medida Provisória
Ementa: ALTRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXTINGUE, CRIA E DESAGREGA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 136/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 11:53:19
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2021
Texto Original
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MP 4/2021 - Medida Provisória
Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 8:48:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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Emend 1/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta a redação ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 07/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 188/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 13:59:17
Autor:
Márcio da Chã
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2021
Texto Original
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MA 1/2020 - Moção de Aplauso
Ementa: Os Vereadores que o presente subscrevem vêm, respeitosamente, com fundamento no Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerer a MOÇÃO DE APLAUSOS aos PROFISSIONAIS DE SAUDE QUE ESTAO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO COVID 19 , pelos relevantes serviços prestados à população Bananeirenses.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Protocolo: 42/2020, Data Protocolo:
14/04/2020 -
Horário: 12:12:15
Autor:
Todos Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Inserido na ordem do dia aguardando votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2020
Última Ação: Materia aguardando votacao.
Texto Original
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MP 1/2020 - Moção de Pesar
Ementa: REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada do Sr. “Severino Matias dos Santos”, pelo seu falecimento.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 27/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 14:59:38
Autor:
Todos Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Inserido na ordem do dia aguardando votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2020
Última Ação: Matéria apresentada oralmente no expediente.
Texto Original
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MP 2/2020 - Moção de Pesar
Ementa: Os Vereadores que o presente subscrevem vêm, respeitosamente, com fundamento no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerer a MOÇÃO DE PESAR à família enlutada da Sra. “Ariete Silva do Nascimento” pelo seu falecimento.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Protocolo: 54/2020, Data Protocolo:
28/04/2020 -
Horário: 15:37:33
Autor:
Todos Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2020
Última Ação: Matéria na Ordem do Dia.
Texto Original
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MP 3/2020 - Moção de Pesar
Ementa: REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada do Sr. “Antônio da Silva dos Anjos”, pelo seu falecimento.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 138/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 10:08:40
Autor:
Todos Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PE. CRISTIANO MUFFLER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 76/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 13:17:11
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 77/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 13:20:02
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “VEREADOR CÂNDIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 78/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 13:20:31
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO “CELSO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 79/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 13:21:06
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” A AFINK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 101/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 19:47:55
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “VER. CÂNDIDO” AO SENHOR ADAUTO GOMES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 102/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 19:54:54
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PADRE CRISTIANO MUFFLER” A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 103/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 19:59:06
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “VER. CÂNDIDO” AO SENHOR JOSÉ DA PENHA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 104/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 20:01:28
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” A SENHORA JULIETA TEIXEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 105/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 20:30:22
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” A ONG AMAPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 106/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 20:33:42
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PADRE CRISTIANO MUFFLER” AO CARMELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MADRE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 107/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 20:36:21
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO “CELSO DANTAS” AO SENHOR SEVERINO PAULINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 108/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 20:39:34
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO “CELSO DANTAS” AO SINDICATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES RURAIS STTR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 109/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 20:42:38
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 14/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO “CELSO DANTAS” AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 110/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 20:45:31
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO AO DR. ADRIANO MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Gilson do Tabuleiro
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PDL 16/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BANANEIRENSE A SRª. GIOVANNA GUSMÃO DE MELO BEZERRA CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
Gilson do Tabuleiro
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PL 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bananeiras – PB e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 2/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 9:56:28
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 810, DE 19 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Protocolo: 6/2020, Data Protocolo:
28/01/2020 -
Horário: 14:12:22
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bananeiras exercício de 2020, e dá outras Providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 7/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 14:42:57
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituem, no Município de Bananeiras, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 9/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 14:58:38
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Inserido na ordem do dia aguardando votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2020
Última Ação: incluído na ordem do dia.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 870, de 03 de agosto de 2020
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PL 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Bananeiras, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 12/2020, Data Protocolo:
18/02/2020 -
Horário: 9:49:23
Autor:
Pedrinho Batista
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 871, de 03 de agosto de 2020
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PL 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Bananeiras-PB
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 13/2020, Data Protocolo:
18/02/2020 -
Horário: 9:56:40
Autor:
Pedrinho Batista
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Inserido na ordem do dia aguardando votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 872, de 03 de agosto de 2020
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PL 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A PRIORIDADE DA PRIORIDADE NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 26/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 9:38:18
Autor:
Douglas Bubú
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Inserido na ordem do dia aguardando votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 873, de 03 de agosto de 2020
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PL 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo adicional para Agentes Comunitários de Saúde, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito da atenção básica, na estratégia da saúde da família e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 28/2020, Data Protocolo:
10/03/2020 -
Horário: 8:19:49
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o campo de Futebol do Distrito de Vila Maia de “José Marinho Gomes”
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 29/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 14:00:33
Autor:
Ramom Moreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Matéria Retirada de Pauta e Devolvida a Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2020
Última Ação: Matéria retirada de Pauta e devolvida a Secretaria Legislativa.
Texto Original
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PL 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua “Jomaci Rocha Lucena” e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 45/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 12:03:51
Autor:
Antonio Marques
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência nos contratos e aquisições emergenciais firmados pela administração pública de Bananeiras em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia da COVID-19.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Protocolo: 53/2020, Data Protocolo:
28/04/2020 -
Horário: 15:31:55
Autor:
Bancada Situação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 55/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 11:32:52
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Protocolo: 58/2020, Data Protocolo:
12/05/2020 -
Horário: 12:20:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Normatiza a cessão de uso e a doação de terrenos no município de Bananeiras.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Bancada Situação
Localização Atual: Douglas Bubú
Status: Proposição análoga
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2020
Última Ação: Senhor Parlamentar,
A Matéria Legislativa enviada a esta Casa Legislativa que trata sobre a normatização quanto a cessão de terrenos é matéria análoga a Lei 344 de 20 de setembro de 2006. A citada lei está presente em nosso site, porém irei anexar em documento acessório nesta matéria para que seja averiguada a informação aqui repassada.
Atenciosamente,
Desiane Gomes
Documentos Acessórios:
1
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PL 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa ainda que com vínculo precário, aposentados e pensionistas vinculados pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM).
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Protocolo: 65/2020, Data Protocolo:
26/05/2020 -
Horário: 13:39:29
Autor:
Bancada Situação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 81/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 15:42:46
Autor:
Kilson Dantas
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR EDGARD SANTA CRUZ” A SRA. JOSEFA DO LIVRAMENTO VITAL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 111/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 9:17:34
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR EDGARD SANTA CRUZ” A SRA. MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 112/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 9:20:49
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR EDGARD SANTA CRUZ” A SRA. ANA MARIA MACEDO FELIX DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 113/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 9:23:03
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GOVERNADOR CLÓVIS BEZERRA” AO SR. ANTÔNIO CORDEIRO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 114/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 9:25:20
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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