Lei nº 258, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
258
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE A ELEVACAO DA ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA A FAVOR DA CAPEM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 307, de 05 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 370, de 05 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica