Lei nº 307, de 05 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
307
Ano
2005
Data
05/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 0258-03 QUE TRATA DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DA CAPEM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 258, de 30 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 370, de 05 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica