Lei Complementar nº 1, de 01 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2007
Data
01/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
EXTINGUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 41, de 30 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 431, de 18 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica