Lei nº 810, de 19 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
810
Ano
2019
Data
19/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 696, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 696, de 23 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 859, de 13 de fevereiro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica