Lei nº 592, de 04 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2014
Data
04/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo II, da lei municipal nº 572, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 696, de 23 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica