Lei nº 908, de 21 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
908
Ano
2021
Data
21/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal 859, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 859, de 13 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 948, de 05 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica