Lei nº 948, de 05 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
948
Ano
2022
Data
05/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal 908, de 21 de abril de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 908, de 21 de abril de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica