Lei nº 318, de 14 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
318
Ano
2005
Data
14/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 0235-2002 E DA LEI N 247-2003
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 235, de 30 de dezembro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 247, de 26 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica